Estuda, sem pensar. O capital precisa de ti!

sexta-feira, 20 de março de 2009

Conheça a história de Portugal...

18/3/1487 – O Rei D. João II perdoou e pôs em liberdade, Fernando da Costa, Prior de Trancoso, por ter tido relações sexuais com 54 concubinas, das quais teve 275 filhos (200 filhas e 75 filhos): de 29 afilhadas teve 97 filhas e 37 filhos; de 9 comadres teve 38 filhas e 18 filhos, de 7 amas teve 29 filhas e 5 filhos, de 2 escravas teve 21 filhas e 7 filhos; de uma tia teve 3 filhos; de 5 irmãs teve 15 filhas e 3 filhos; e da própria mãe teve 2 filhos. A sentença está arquivada na «Torre do Tombo» (ano de 1487, maço n.° 7, armário n.° 5).

http://www.ateismo.net/

segunda-feira, 16 de março de 2009

Entrevista com a Plataforma Abstencionista


O (não) voto é uma arma? (Entrevista com a Plataforma Abstencionista)Pode o não voto ser uma forma de luta anticapitalista?
Entrevista com a Plataforma Abstencionista que apela ao não-voto em massa, neste ano eleitoral em Portugal. http://plataforma-abstencionista.blogspot.com/



texto retirado de: http://passapalavra.info/?p=1417

Passa Palavra (PP) - A Plataforma abstencionista visa sistematizar a expressão abstencionista. Como tenciona fazê-lo? Por outras palavras, em que consiste o conceito de «abstenção activa»?

Plataforma Abstencionista (PA) - Para as pessoas que fazem parte da PA o conceito de “não voto” implica mais qualquer coisa do que a simples não ida às urnas no dia das eleições. Implica, por exemplo, a promoção do abstencionismo como forma de luta consciente, a ligação desta atitude às lutas populares que vão sendo desencadeadas nas mais diversas áreas e também a divulgação de que é possível e indispensável uma nova organização social e económica da sociedade, em que capitalismo, hierarquia e dominação sejam conceitos e práticas não existentes. Uma sociedade em que as decisões sejam tomadas de forma participada e horizontal, sem que ninguém tenha de delegar a sua opinião de forma sistemática e irrevogável.


PP - Sendo a abstenção (tal como o voto, de resto) um acto de consciência individual, faz sentido torná-la matéria de campanha?


PA - Faz todo o sentido. É uma forma de luta contra esta sociedade capitalista como outra qualquer. Se os partidos fazem do apelo ao voto matéria de campanha, porque é que o apelo à abstenção não pode ser também feito? Numa frase, as campanhas servem, exactamente, para tentar mudar consciências.

PP - Que críticas fundamentais dirigis ao sistema eleitoral representativo e por que devem, em vosso entender, as pessoas recusá-lo?

PA - Porque na chamada democracia representativa os cidadãos não significam nada. Os cidadãos são chamados periodicamente a pronunciarem-se sobre ideias e projectos já preparados por outros e para os quais não tiveram, nem vão ter, qualquer participação. Ao longo da História, as democracias representativas têm inculcado na cabeça dos cidadãos que os resultados dos actos eleitorais significam uma procuração irrevogável para o Estado e seus representantes agirem em seu nome de forma omnipotente e omnipresente. A representatividade como modelo parece-nos, aliás, um atestado de infantilidade às pessoas em geral, que necessitam de entregar a decisão sobre o que afecta as suas vidas a pretensos especialistas, abdicando da sua individualidade, da sua autonomia e da sua capacidade de análise e decisão. Ao contrário, a democracia directa promove a criação de ideias e a sua aprovação de forma colectiva e participativa. Os delegados que daqui emanam são eleitos apenas para representar uma decisão específica, não tendo o direito de alterar uma decisão tomada numa assembleia popular e podendo ser demitidos dos seus mandatos em qualquer altura.

PP - A luta pela igualdade do direito ao sufrágio foi uma das mais encarniçadas batalhas da esquerda europeia e americana na modernidade. Um dos factores seus distintivos, até, relativamente à direita censitária (que preconizava o voto exclusivo para certas classes de cidadãos e camadas sociais, económicas ou intelectuais, ou ainda o valor diferenciado do voto de cada pessoa pela sua posição sócio-económica e política). A vossa posição é, hoje, uma posição de esquerda, ou isso não vos preocupa?

PA - Será que os governos têm posições de esquerda ou de direita? Consideramos que o apelo a que as pessoas deixem de legitimar elites e tomem as suas próprias vidas é uma posição que pode ser catalogada no que, habitualmente, se designa por “esquerda”, mas é uma questão que não nos preocupa.

PP - Gerações de pessoas foram impedidas de votar em Portugal pela ditadura do Estado Novo. Que dizeis a essas pessoas que, até a partir da sua própria experiência passada, criticam o não voto e associam apelos como o vosso a uma natureza de coisas idêntica à que as privou durante décadas da escolha eleitoral?

PA - Dizemos que a luta pelo direito ao voto, em que alguns de nós participaram, significa sempre o direito ao “não voto”! Em termos estritamente políticos são duas situações não comparáveis. Durante o fascismo, a luta pelo direito ao voto foi uma das formas possíveis para pôr fim a um regime político ditatorial e opressivo. Actualmente, somos de opinião que existem outras formas de luta para acabar com esta sociedade capitalista e hierarquizada, sendo o abstencionismo uma delas.

PP - Como responde a Plataforma Abstencionista à crítica de que, se nada muda com o voto, também nada muda com a recusa do voto?

PA - Como é referido na resposta anterior, a luta pelo direito ao voto significa também o direito ao “não voto”. Por isso, consideramos que é uma crítica que não está correcta. É óbvio que haverá sempre pessoas a votar, mas uma abstenção massiva é um claro sinal de rejeição dado às estruturas do poder político. No entanto, não chega a simples recusa do voto, se esta atitude não for acompanhada pela recusa activa ao capitalismo e a todas as outras formas de dominação. E é esta atitude que se procurará incentivar nas acções a desenvolver pela PA. Em suma, a recusa massiva do voto, desde que acompanhada por atitudes e acções onde as pessoas se apercebam que têm capacidade suficiente para, juntas, tratar dos assuntos comuns, parece-nos um bom caminho revolucionário e, assim, potenciador de mudança.

PP - Para alguns sectores de opinião, a mobilização em torno da abstenção é um processo secundário, em relação à «luta de classes» nos processos de combate ao capitalismo. Estão errados, esses sectores? Porquê?

PA - Estarão errados se considerarem o apelo à abstenção como um processo secundário. Consideramos que no combate ao capitalismo não existem processos principais ou secundários. Todos são necessários nesse combate, dependendo apenas a sua utilização do foro individual de cada um.

PP - Conhecem, na vossa plataforma, algum método mais democrático do que as eleições? Há alguma metodologia eleitoral com a qual estivésseis de acordo?

PA - Os abstencionistas opõem-se a eleições, defendendo que a acção directa e outras alternativas são soluções mais democráticas para uma sociedade mais justa do que eleger o Candidato X para um cargo qualquer. Assim sendo, não concordamos com qualquer metodologia eleitoral que delegue noutros o poder de decisão – usado posteriormente como poder omnipotente – e sem possibilidade de revogação.

PP - Que proposta alternativa, para que modelo de organização da sociedade aponta a vossa política? Que há de mais democrático do que eleições?

PA - No entendimento das pessoas subscritoras da PA não é forçoso termos de apresentar alternativas ao sistema actual. Isso seria entrar na lógica de actuação dos partidos, o que recusamos. A PA não tem de ter “política”, nem tem de propor um modelo de organização da sociedade. Isso é uma coisa que tem de ser construída dia-a-dia pelas pessoas, com avanços e recuos, com erros e sucessos. No entanto, somos de opinião que a alternativa mais consistente a esta sociedade tem de passar por uma sociedade autogestionada e anticapitalista, na qual as pessoas participem activamente nos processos de tomada de decisões.

PP - Que entidades, pessoas, movimentos incluem a vossa plataforma e quais os vossos projectos de acção e iniciativas futuras? Como pode a Plataforma ser contactada por quem nela esteja interessado?

PA - As pessoas e grupos que subscreveram a PA estão mencionados na lista de subscritores. Projectos de acção: reuniões, debates públicos, apoio a lutas e reivindicações populares.




A PA pode ser contactada através do respectivo blogue:


http://plataforma-abstencionista.blogspot.com/

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quinta-feira, 12 de março de 2009

Não à NATO, não à guerra ( apelo internacional para manifestações e acções de repúdio pelo 60º aniversário da NATO em Estraburgo, de 1 a 5 de Abril)

A OTAN ( NATO) prepara-se para celebrar o seu 60º aniversário nos próximos dias em Estraburgo, França. O encontro entre os máximos dirigentes políticos e militares daquela organização militar, surgida na época da guerra fria, está marcado para os dias 3 e 4 de Abril. Em resposta a esta cimeira, e na continuação da campanha europeia a pedir a abolição e dissolução da NATO, vários movimentos e organizações , da mais variada índole, estão a organizar várias iniciativas para aqueles dias, que vão desde grandes manifestações de repúdio, bloqueios, etc, até uma contra-cimeira, de que se espera a presença de Noam Chomsky, Bianca Jagger e Malalay Joya.

As manifestações já tem um calendário:
1 de abril - abertura das aldeias (ecológicas e autogestionadas) para os activistas
3 de abril – encontros e conferências. Bloqueio das vias entre Alemanha e França a fim de fazer com que o jantar de abertura em Baden-Baden (fronteira França-Alemanha) não aconteça.
4 de abril – Grande manifestação (prevê-se a participação de mais de 100.000 pessoas) de repúdio sob o lema «Não à NATO, Não à guerra», e bloqueio da sede da NATO para tentar evitar que ninguém consiga entrar no edifício-sede daquela organização militarista
5 de abril - Continuação dos encontros e conferências entre activistas, e prevê-se ainda a realização de manifestações pela liberdade dos futuros detidos dos dias anteriores.

Escusado será dizer que a nossa segurança poderá estar em risco com a anunciada presença massiva de 15.000 polícias franceses e 15.000 polícias alemães.


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domingo, 8 de março de 2009

Cada homem rico custa centenas de seres infelizes e miseráveis. (Almeida Garret, in Viagens na Minha Terra)

Não: plantai batatas, ó geração de vapor e de pó de pedra, macadamizai estradas, fazeis caminhos de ferro, construí passarolas de Ícaro, para andar a qual mais depressa, estas horas contadas de uma vida toda material, maçuda e grossa como tendes feito esta que Deus nos deu tão diferente do que a que hoje vivemos.

Andai, ganha-pães, andai; reduzi tudo a cifras, todas as considerações deste mundo a equações de interesse corporal, comprai, vendei, agiotai.


No fim de tudo isto, o que lucrou a espécie humana? Que há mais umas poucas dúzias de homens ricos.

E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar a miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?

- Que lho digam no Parlamento inglês, onde, depois de tantas comissões de inquérito, já devia andar orçado o número de almas que é preciso vender ao diabo, número de corpos que se tem de entregar antes do tempo ao cemitério para fazer um tecelão rico e fidalgo como Sir Roberto Peel, um mineiro, um banqueiro, um granjeeiro, seja o que for: cada homem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis.

Almeida Garrett, in 'Viagens na minha Terra'


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O futuro dos alimentos (filme-documentário de Deborah Koons Garcia, legendado em português)




O Futuro dos alimentos é um filme-documentário norte-americano realizado em 2004 sobre as mudanças que se estão a verificar na natureza da nossa alimentação, sem que muitos de nós tenhamos conhecimento do seu conteúdo nem das suas consequências para a saúde e para o planeta em geral.
Trata-se de uma profunda investigação sobre os bens alimentares geneticamente modificados, cujas sementes e características estão a ser registadas e patenteadas pelas grandes empresas multinacionais que assim passam a monopolizar cada vez o agro-negócio e a dominar em absoluto o mercado global dos produtos alimentares, com a consequente perda de biodiversidade a favor de uma monocultura promovida centralmente pelas grandes empresas transnacionais.
Desde as pradarias de Saskatchewan, Canadá, aos campos de Oaxaca, no México,este filme dá a voz aos agricultores que foram afectados por estas mudanças. Os perigos para a saúde, as políticas governamentais e os lobbies globais são algumas das razões porque muitas pessoas estão alarmadas pela introdução de alimentos alterados geneticamente.
Filmado nos Estados Unidos, Canadá e México, "The Future Of Food" analisa a complexa malha de forças políticas eeconómicas que estão a alterar o que comemos à medida que enormes multinacionais procuram controlar o sistema alimentar mundial.
O filme também explora as alternativas para a agricultura industrial, colocando a agricultura biológica e sustentável como soluções reaispara a crise agrícola actual

http://www.thefutureoffood.com/
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O mundo segundo a Monsanto (filme-documentário sobre o agro-negócio e os transgénicos, legendado em português)


A multinacional Monsanto produz 90% dos transgénicos plantados no mundo e tem uma posição dominante no mercado global de sementes. Resultado de um trabalho de três anos de investigação da jornalista francesa Marie-Monique Robin, o livro Le Monde Selon Monsanto (O Mundo Segundo a Monsanto) e o documentário homónimo são um libelo contra os produtos e o lobby daquela multinacional.
O trabalho denuncia as acções da Monsanto para divulgar estudos científicos duvidosos de apoio às suas pesquisas e produtos, a exemplo do que fez durante muitos anos a indústria do tabaco, e relaciona a expansão dos grãos de sementes da Monsanto com os suicídios de agricultores na Índia, não se esquecendo de trazer à memória os casos de contaminação pelo produto químico PCB .
Refere-se ainda as relações políticas da empresa que permitiram a libertação do plantio de transgénicos nos Estados Unidos.
Em 2007, havia mais de 100 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas, metade nos EUA e o restante em países emergentes como a Argentina, a China e o Brasil.
No filme fala-se por exemplo de histórias como esta:
Com o plantio de sementes patenteadas pela Monsanto, o pólen destas "contamina" outras variedades existentes na região, que passam a produzir sementes com as características das da Monsanto. Esta então PROCESSA os produtores vizinhos e EXIGE legalmente destes o pagamento de royalties à empresa, POR ESTAREM PRODUZINDO sementes que são patentes dela.
O filme conta também como a Monsanto se envolveu no Projeto Manhatan, que deu origem à bomba atómica; conta como a Monsanto participou da Guerra do Vietnam com o agente laranja; conta como a Monsanto age para calar qualquer voz que ameace falar contra algo que ela produz; conta como a Monsanto tem destruído a agricultura dos países em desenvolvimento. Enfim, conta como a Monsanto actua nos seus negócios, colocando o lucro acima de tudo e triturando tudo o que for preciso.

Ligações:
http://www.arte.tv/lemondeselonmonsanto (website oficial do filme)
http://www.combat-monsanto.org/
http://blogs.arte.tv/LemondeselonMonsanto/frontUser.do?method=getHomePage
http://www.infogm.org/
http://sciencescitoyennes.org/ ( Fondation sciences citoyennes)
http://www.organicconsumers.org/


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A Língua de Camões tratada por "Bestas Quadradas"... : Erros no Magalhães !


Lê-se e não se acredita. "Neste processador podes escrever o texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde", lê-se nas instruções do processador de texto - isso mesmo: "gravar-lo e continuar-lo". "Dirije o guindaste e copía o modelo", explicam as instruções de um puzzle - "dirije" com "j" e "copía" com acento no "i". "Quando acabas-te, carrega no botão OK" - "acabas-te", em vez de "acabaste". Tudo isto se pode ler nas instruções dos jogos que vêm instalados de origem no computador "Magalhães", o orgulho do Governo de Sócrates.
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Se tem em casa um "Magalhães", confirme: ao iniciar o computador, escolha o ambiente de trabalho Linux (Caixa Mágica 12 Mag). No menu, vá aos jogos - por ironia, estão no ícone "Aprender". Em cada jogo, leia as instruções (o ícone é um ponto de interrogação). Foi isso que fez esta semana o deputado José Paulo Carvalho - o que descobriu deixou-o perplexo.
Os erros são às dezenas (o Expresso encontrou mais de 80, e a certa altura deixámos de contabilizar erros repetidos) e para todos os gostos. Há gralhas evidentes ("attentamente") e erros imperdoáveis. "Encontra-las" e "encontras-te", em vez de "encontra-as" e "encontraste"; "contar-los" em vez de "contá-los"; "caêm" em vez de "caem"; "contéem" em vez de "contêm"; ou ainda a incrível conjugação do verbo fazer - "fês" em vez de "fez". Num jogo somos instruídos a mover "um disco de cada vês", noutro devemos "carregar outra vês no chapéu" (no "Magalhães", "vez" tem relação com o verbo ver). No xadrez, a vez das peças brancas é o "torno dos brancos".
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Ao pé destes casos, é quase pecado venial o desprezo por vírgulas e acentos. Há acentos que faltam ("historia", "sitio", "agua"...), outros estão onde não deviam (sobretudo nos advérbios de modo: "básicamente", "fácilmente"), há acentos graves onde deviam ser agudos ("á direita", "ás actividades").
Numa língua aparentada com o português, encontramos frases como esta: "O objectivo do quebra-cabeças é de entrar cifres entre 1 e 9 em cada quadrado da grelha" (nas instruções do sudoku). Ou esta, na explicação do tangram, um quebra-cabeças chinês: "Quando o tangram for dito frequentemente ser antigo, sua existência foi somente verificada em 1800". E ainda esta pérola: "Carrega em qualquer elemento que tem uma zona livre ao lado dele, ele vai ir para ela."
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Este português macarrónico está nos computadores pessoais que já foram entregues a mais de 200 mil crianças do primeiro ciclo (ainda estão 150 mil à espera) e até foram oferecidos por Sócrates aos chefes de Estado e de Governo dos 22 países presentes na última cimeira ibero-americana. A 23 de Setembro, ao entregar os primeiros "Magalhães", Sócrates não escondia o orgulho: "O dever de um Governo é proporcionar uma boa educação. Foi por isso que avançámos com este projecto".
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O deputado José Paulo Carvalho denuncia estes "erros grosseiros de ortografia, gramática e sintaxe" num requerimento que entregou ontem na Assembleia da República. No documento, a que o Expresso teve acesso, o ex-parlamentar do CDS (actualmente deputado não inscrito) questiona Maria de Lurdes Rodrigues sobre o que chama o "novo idioma oficioso do Ministério da Educação (ME): o 'magalhanês'".
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José Paulo Carvalho deixa muitas questões ao ME. Vão ser substituídos os programas informáticos instalados nos computadores já entregues às crianças? Quando? Como? Quem suportará os custos dessa operação? O Ministério considera que esta situação é da sua responsabilidade? Se não, quem é responsável? "O Ministério da Educação efectuou alguma avaliação dos conteúdos do 'Magalhães', ou limitou-se a distribuí-lo e promovê-lo sem mais? Se fez essa avaliação aos conteúdos, como é possível que erros tão grosseiros e repetidos não tenham sido detectados?" E pede uma auto-avaliação ao ME: de 0 a 20, que nota daria a estes textos?
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Os linguistas acham inconcebível o sucedido e denunciam a precipitação e negligência com que o Ministério vem trabalhando
A Sociedade de Língua Portuguesa diz que os erros no Magalhães são "o espelho da desorganização e negligência de um órgão com grandes responsabilidades na educação dos jovens". Ao Expresso, a presidente da direcção, Elsa Rodrigues dos Santos, afirmou que "o tratamento destes textos foi feito por quem não conhece minimamente a língua portuguesa. Incumbia ao Ministério da Educação a tarefa de rever e dar a redacção correcta. Não o fez, colocando-se numa posição inadmissível".

in Expresso



É uma vergonha...a "menina dos olhos" do Pinócrates, o qual andou a distribuir Magalhães por tudo o que era sítio, incluindo a países estrangeiros, está cheio de erros de "palmatória"...
Não me digam que a culpa é de quem fabricou o software...A culpa está sim no Ministério da Educação e na balofa da Lurdes, que na sua cruzada contra os professores, não tiveram tempo nem vontade de verificar os computadores que com pompa e circunstância andaram por aí a espalhar...Alguém tratar mal a língua portugues é péssimo, mas quando é o próprio Ministério a não se preocupar com ela, não há palavras...
Mas também de um Ministério dirigido e composto por Bestas Quadradas (com perdão das bestas) que podemos esperar??? ...

http://alvarohfernandes.blogspot.com/

Big Brother Legal na Finlândia

O jornal finlandês “Helsingin Sanomat” publicou uma notícia segundo a qual alguns funcionários da Nokia andariam a permitir fugas de informação que terão chegado às mãos da concorrente chinesa Huawei.
Em virtude disso, a Nokia terá começado a espiar os e-mails dos seus funcionários, assim como as respostas e os anexos, tendo feito circular a presumível “ ameaça” de que, se não o pudesse fazer legalmente para defender os interesses da empresa, esta se mudaria para qualquer outra parte do mundo.
Durante dois anos a fabricante exerceu alguma pressão para que a lei fosse alterada. Isto depois de sofrer as consequências de diversas fugas de informação.
Apesar de a porta voz da empresa, Arja Suominen, ter negado veementemente tal ameaça, a legitimação legal do controle da correspondência privada dos funcionários vem corroborar as fortes suspeitas de que a lei foi feita para assegurar a permanência da Nokia em território finlandês.
Dado que a Nokia emprega 16.000 funcionários, o que representa uma importante fatia na economia da Finlândia, não é de estranhar que o Parlamento tenha vindo a aprovar aquilo que já está a ser chamado de “Lex Nokia”.
A oposição finlandesa criticou a decisão aprovada no Parlamento já que considera que a lei vai contra os direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que a adopção da mesma é uma forma “descabida” de apoiar a violação da liberdade individual dos cidadãos, diminuindo os direitos fundamentais de cada um face aos interesses da Nokia.
Manifesto a minha preocupação pelo que considero ser atentatório das liberdades e da individualidade das pessoas, porque, em nome dos interesses económicos de uma empresa, o que se antevê é que todos os funcionários de todas as empresas vejam de um dia para o outro, a sua correspondência pessoal devassada, quer sejam e-mails ou chamadas telefónicas.
Da espionagem industrial se passará rapidamente à espionagem pessoal, com todos os riscos de retaliação e perseguição pessoal que isso, inevitavelmente, irá acarretar.
Por este andar, para onde vamos …?

http://peroladecultura.blogspot.com/

Ganda Socialismo!

Consultas médicas sem a presença do utente

Agora até as "consultas" pelo telefone pagam a taxa de 25 euros!!!

Isto é só gamar!!!

Um escândalo miserável.

Qualquer dia até metem um contador nas sanitas das nossas casas para uma pessoa pagar por cada vez que vai ............

Portaria nº 132/2009, de 30 de Janeiro

Artigo 3º (Definições)

1 – (…)

e) «Consulta médica sem a presença do utente» - acto de assistência médica sem a presença do utente, que resulta num aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço. Esta consulta pode estar associada a várias formas de comunicação utilizada, designadamente através de terceira pessoa, por correio tradicional, por telefone, por correio electrónico ou outro e obriga a registo no processo clínico do utente;

Artigo 15º (Consulta Externa)

2 – As consultas médicas sem a presença do utente serão facturadas pelo seguinte valor – 25 €.



franciscotrindade.blog

Filmes para o IPO

O Instituto Português de Oncologia (IPO) está a angariar filmes VHS ou DVD's para os doentes da unidade de transplantes que estão em isolamento.

São crianças e adultos que precisam de um transplante de medula e de estar ocupados durante o tempo de internamento, explicou ao Portugal Diário a Enfermeira responsável pela unidade, Elsa Oliveira.

A falta de "stocks" torna necessária a ajuda da população.

Precisamos de filmes para as pessoas mais desfavorecidas que não têm possibilidade de os trazer. Algumas crianças trazem os seus próprios filmes e brinquedos mas depois quando têm alta levam-nos, acrescenta.

O IPO aceita todos os géneros de filmes, mas a preferência vai para a comédia.

Numa altura menos feliz das suas vidas, um sorriso vai fazer bem a quem passa dias inteiros numa cama de hospital.

Rir é sempre um bom remédio :)



As cassetes de vídeo ou DVD's podem ser enviadas para:

Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Unidade de Transplante de Medula

A/C Sr.ª Enf. Elsa Oliveira

Rua Professor Lima Basto 1070 Lisboa Ou então, informe-se pelo telefone: 217 229 800 (geral IPO) 21 726 67 85

quinta-feira, 5 de março de 2009

Aconteceu em 25 de Fevereiro de 1981

A Justiça Militar condena Lula e mais 10 sindicalistas do ABC, com base na Lei de Segurança Nacional, pela greve de 1980.
As penas mais tarde serão revogadas.


A produtora LC Barreto divulgou a primeira cena de Lula, o Filho do Brasil — um dos filmes mais aguardados do país. Previsto para estrear em janeiro de 2010 nos cinemas de todo país, o longa conta a história do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda está na fase das filmagens.

O primeiro trecho do filme, exibido no site da revista Época, mostra o instante em que o pai de Lula, seu Aristides, deixa a mulher e os filhos para trás e vai à procura de emprego em São Paulo. Na capital paulista, porém, Aristides arrumou outra mulher e formou outra família. A mãe de Lula, dona Lindu, é vivida pela atriz Glória Pires.

O filme é baseado na única biografia oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O livro, homônimo ao filme, foi escrito pela jornalista e historiadora Denise Paraná nos anos 90.

Lula, o Filho do Brasil mostrará a infância miserável de Lula no agreste de Pernambuco, a viagem de 13 dias de sua família para São Paulo num caminhão pau-de-arara, a juventude em Santos e na periferia de São Paulo, as dificuldades enfrentadas como metalúrgico e o início de sua carreira sindical, em 1980.

Com um orçamento recorde para produções nacionais, R$ 16 milhões, o longa-metragem está sendo 100% financiado por empresas privadas e sem leis de incentivo — o que é muito raro no Brasil.

Da Redação, com informações da Época

Comunicado das associações ambientalistas (Quercus, Fapas, Geota, LPN) contra a refinaria de Balboa (na Extremadura espanhola)

Em finais de 2004 foi anunciado pelo Presidente da Junta de Extremadura (Espanha) a intenção de construir uma refinaria de petróleo nos municípios estremenhos de Villafranca de los Barros, Los Santos de Maimona e Fuente del Maestre, situados entre as comarcas de Tierra de Barros e Zafra-Río Bodión.

Apresentado como o maior projecto industrial da história da Extremadura, o promotor da Refinaria Balboa seria o Grupo Alfonso Gallardo (com BBVA, Iberdrola, Caja Madrid, Caja Extremadura e Sociedad de Fomento Industrial de Extremadura), que realizou também avultados investimentos na região, designadamente nos sectores siderúrgico e cimenteiro, perspectivando ainda novos investimentos no sector petroquímico e energético (centrais térmicas).

A Refinaria Balboa, que terá capacidade para produzir mais de 5 milhões de toneladas de produtos petrolíferos por ano, necessitará de um oleoduto para a ligar ao porto de Huelva com cerca de 200 km de extensão.

Contra o projecto de refinaria nasceu, de imediato, uma importante mobilização cívica com origem em Villafranca de los Barros e que depois se estendeu a toda a comarca e, finalmente, a toda a região de Extremadura, consubstanciada na formação da Plataforma Ciudadana Refineria No. Durante estes anos, foi levado a cabo um número impressionante de manifestações organizadas, umas vezes por esta Plataforma noutras ocasiões por organizações agrárias e ecologistas, com assistência pública assinalável, convictos de que este projecto, destruirá o tecido industrial e económico de toda uma região dedicada fundamentalmente ao sector agrário e ganadeiro, onde foram feitos investimentos muito importantes na reestruturação das vinhas e na modernização de infra-estruturas para conseguir pôr os seus produtos à cabeça da Extremadura em matéria de vinhos, azeites e queijos, entre outros.

O procedimento de avaliação de impacte ambiental da construção da refinaria de Balboa teve início em Abril de 2006. Em Dezembro desse ano, o Ministério do Ambiente Espanhol estabelecia o nível de detalhe necessário do estudo de impacte ambiental (Proposta de Definição de Âmbito) que seria depois entregue pelo mesmo, em Janeiro de 2008, às autoridades de AIA portuguesas.

Em Fevereiro de 2008, a Plataforma pelo Alentejo Sustentável foi contactada pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) para se pronunciar sobre um conjunto simplificado de documentos relacionados com o empreendimento. Esta Plataforma não tem existência legal nem funcionamento contínuo, pelo que não houve resposta na altura por parte das diferentes organizações não governamentais com interesse no tema, dado que as mesmas só tomaram conhecimento da consulta pública no final do respectivo prazo. Este procedimento é altamente questionável, tendo em conta que a questão da refinaria foi diversas vezes levantada pelas organizações não governamentais de ambiente (ONGA) representadas no Conselho Nacional da Água (Quercus, Geota e LPN), onde está igualmente representada a APA. Para além disso, estas ONGA reuniram em várias ocasiões com a sub-comissão de participação pública da Comissão de Acompanhamento da Convenção de Albufeira (CADC) e não foram informadas da consulta pública por esta via. Assim, apesar de inequivocamente demonstrado o interesse da Quercus, do Geota da LPN e do FAPAS, as mesmas nunca foram directamente informadas e consultadas. Ainda assim, e não obstante, a Quercus viria a participar no processo de consulta pública que teve lugar em Espanha em Julho de 2008.

Em função da referida consulta efectuada em Fevereiro, a APA elaborou um conjunto de considerações enviadas para o Ministério do Ambiente Espanhol que, em Julho de 2008, solicitou ao promotor uma avaliação do impacte transfronteiriço do projecto. O Ministério do Ambiente Espanhol viria a receber essa análise no final desse mesmo mês de Julho, tendo em seguida dado conhecimento do documento à Agência Portuguesa de Ambiente.

A APA considerou insuficiente o conjunto de elementos fornecidos, voltando a pedir mais esclarecimentos à parte espanhola, o que é novamente solicitado em Outubro de 2008 ao promotor pelo Ministério do Ambiente Espanhol. Em Dezembro de 2008, o promotor elaborou um documento de resposta às questões colocadas pela APA, entregue através do Ministério do Ambiente Espanhol, juntamente com o Estudo de Impacte Ambiental, e cuja consulta pública termina hoje, dia 24 de Fevereiro de 2009 e que é o objecto do presente parecer.


Considerações gerais

Poderá, desde logo questionar-se a localização da refinaria. De um modo geral, há duas localizações lógicas para as refinarias, em países não produtores de petróleo:

- junto à costa (porque é aí que aportam os petroleiros),
- ou junto a grandes cidades (porque é aí que se consomem os produtos petrolíferos).

Esta refinaria, nem se encontra junto à costa, nem junto a grandes cidades. Logo, têm de haver outras motivações.

De facto, trata-se de um projecto com objectivos muito particulares: sustentar o desenvolvimento industrial do próprio grupo (cimenteira, siderurgia, centrais térmicas, petroquímica e o que mais vier a ser projectado), e alicerçar as evidentes ambições hegemónicas que o mesmo tem em relação à Estremadura espanhola e mesmo a Portugal. Não se trata de todo de um projecto de desenvolvimento regional, mas de um projecto corporativo conduzido à revelia dos interesses regionais.


Para além destas motivações, há a considerar um conjunto de outros aspectos:

+ Uma instalação desta natureza tem emissões muito consideráveis de dióxido de carbono, contribuindo significativamente para a emissão de gases de efeito de estufa causadores das alterações climáticas, indo contra uma política energética europeia de maior aposta nas energias renováveis e na eficiência energética em detrimento do uso de combustíveis fósseis; as emissões de dióxido de carbono, num total de 1,5 milhões de toneladas/ano representam 2,5% das emissões portuguesas no ano base de 1990 do Protocolo de Quioto;

+ As emissões atmosféricas associadas a outros poluentes serão muito relevantes, com efeitos na saúde pública e nos ecossistemas, contribuindo para problemas como a acidificação, a produção de ozono troposférico e ainda a emissão de partículas; em determinadas condições meteorológicas Portugal será directamente afectado;

+ A construção da refinaria tem localização prevista na bacia hidrográfica do Guadiana, a escassos 50 km da albufeira do Alqueva, agravando a situação, já de si preocupante, da qualidade da água, com reflexos negativos nos aquíferos e no solo;

+ A água armazenada na albufeira de Alqueva é transferida para outras albufeiras (Monte Novo, Alvito, Odivelas e Roxo) que abastecem diversas localidades. O derrame acidental e não controlado de hidrocarbonetos, com origem na refinaria ou no troço do oleoduto na bacia do Guadiana, poderá originar graves consequências no fornecimento de água à população de uma vasta região;

+ A produção de resíduos perigosos é muito importante e obrigará não apenas ao seu tratamento como a operações de descontaminação para além das acções de desmantelamento no futuro;

+ Serão inevitáveis os impactes sobre a importante actividade agrícola na zona, a paisagem e os ecossistemas circundantes (Serra de San Jorge), para além dos valores de património histórico e cultural como a Via de la Plata – Camino de Santiago, exactamente na zona de implantação do empreendimento mas também estendendo-se a Portugal;

+A viabilidade económica das explorações agrícolas do Alentejo e da Extremadura que apostam na qualidade dos produtos e na certificação biológica poderá ficar comprometida pela contaminação atmosférica e hídrica resultante da refinaria.

+ Mesmo no contexto espanhol, não é evidente a alegada relevância da refinaria em matéria de auto-suficiência, pois não são exploradas soluções de reconversão de refinarias existentes, e a matéria-prima – petróleo bruto – continua a ser importada. O investimento a efectuar na refinaria, a ser efectuado alternativamente em energias renováveis geraria um muito maior número de postos de trabalho directos (cerca de 10 mil);

+ O futuro da bacia hidrográfica do Guadiana passa por um desenvolvimento que promova as potencialidades locais e não a criação de conflitos sociais que uma instalação desta natureza gerará inevitavelmente.


Aspectos transfronteiriços mais relevantes que as ONGA consideram vitais para justificar a recusa de Portugal na instalação da refinaria


- Afectação do Rio Guadiana e Barragem de Alqueva

O clima de Portugal e da Estremadura Espanhola, em particular na bacia hidrográfica do Guadiana , está a sofrer modificações motivadas pelas alterações climáticas globais, sendo que os regimes e caudais do rio são cada vez menores. As previsões para a Estremadura apontam nas próximas décadas para uma redução de 20 a 45% do valor da precipitação, menos 35% de nebulosidade e uma humidade relativa 10% menor. A bacia do Guadiana está submetida a secas periódicas, sendo necessário um planeamento conjunto articulado com Portugal em situações mais críticas, já que o volume de água armazenado também tenderá a diminuir. O volume de água a ser utilizado pela refinaria é muito significativo (132 litros/segundo – o equivalente a uma população de 25 000 famílias) e após a utilização, a redução da sua qualidade, não permite o uso imediato para consumo humano. O uso destes 4 hm3/ano de água altera as quantidades e usos previstos pela Confederação Hidrográfica do Guadiana, sendo que este volume poderá ser ultrapassado, já que a capacidade de bombagem apontada é de 714 m3/h (contemplando aquilo que se chama de possíveis ampliações), o que faz antever conflitos de uso de água ainda maiores no futuro.

Note-se que as afluências anuais registadas pela CHG para a albufeira de Alange, de 81.8 hm3/ano (diferentes dos que o promotor indica, de 150 hm3/ano) não são sequer suficientes para assegurar a procura actual e futura para o uso a que está destinado. De acordo com relatório interno do INAG, no ano hidrológico 2005/2006 houve um défice de, pelo menos, 16 a 18 hm3 no valor do escoamento total afluente a Portugal a jusante de Badajoz (que, podendo parecer insignificante, corresponde a uma perda de caudal constante ao longo do ano de 0,5 m3/s) e que, mesmo assim, não foi compensado pelas autoridades espanholas apesar das condições de armazenamento serem então altamente favoráveis, o que indiciaria, a nosso ver, uma ainda menor vontade de cumprimento em condições de menores disponibilidades hídricas.

A solicitação efectuada pela Refinaria Balboa, juntamente com os pedidos do mesmo Grupo de até 4 possíveis projectos de Central Eléctrica de Ciclo Combinado, todas a captar água da albufeira de Alange no rio Guadiana, constituiriam um acréscimo de necessidades muito significativo (estima-se uma procura para projectos industriais de até 25 hm3/ano, a que há que juntar 9 hm3/ano para abastecimento e de 70 hm3/ano para rega).

Por outro lado, a captação solicitada seria incompatível com a manutenção do caudal ecológico do rio e não garantiria os acordos mantidos com Portugal respeitantes aos volumes que se devem destinar ao caudal do Guadiana, segundo o Protocolo Adicional (Regime de Caudais e seu Anexo).

Haverá ainda que ter em conta que as águas captadas, uma vez utilizadas, serão vertidas no rio Guadajira, afluente do Guadiana, em condições qualitativamente inferiores às da origem, sendo que ambos os cursos se encontram actualmente muito contaminados como é claramente assumido pela Confederação Hidrográfica do Guadiana. Note-se que o pedido de concessão de 4 hm3/ano de água da albufeira de Alange se destina a tratar (leia-se dessalinizar) os crudes provenientes do Alto Orinoco da Venezuela (que são dos mais impuros e de maiores teores de resíduos do mundo).

Neste contexto há claramente impactes que afectam a manutenção de um caudal ecológico e/ou os caudais garantidos no quadro da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. Mais ainda, para além dos problemas de quantidade, também a qualidade da água no rio Guadiana e na Albufeira de Alqueva já de si deficientes, serão agravadas com o funcionamento normal da refinaria e estarão sempre ameaçadas por riscos de deficiente tratamento dos efluentes ou de eventuais derrames. Este risco é ainda mais grave no que diz respeito ao aumento da concentração de sais nos sistemas reservatório de Alqueva e todas as albufeiras integradas no seu sistema de rega. As consequências do aumento da concentração de sal prevêem-se desastrosas, respectivamente a salinização e sodização dos solos e a morte de culturas agrícolas. Estes impactes não são mencionados no EIA.

Em suma, este e outros projectos do mesmo promotor podem entrar em colisão com o disposto na Directiva 2000/60/CE (Directiva Quadro da Água), designadamente no que se refere ao artigo 1, artigo 5 (deve existir uma análise económica do uso da água), artigo 9 (deve exigir-se uma recuperação dos custos dos serviços relacionados com a água), artigo 12 (problemas que não possa abordar um só estado membro, dado o carácter internacional do rio Guadiana).


- Qualidade do ar, em particular agravamento da poluição por ozono no Verão

Sabe-se que uma instalação de refinação tem impactes na qualidade do ar a mais de 100 Km - estudos também realizados pela Universidade Nova de Lisboa com campanhas por tubos de difusão mostram-no para o caso de Sines, onde ventos de Noroeste permitem identificar uma pluma de maior concentração de dióxido de enxofre, bem como a ocorrência de maiores concentrações do poluente secundário ozono na zona do Sotavento Algarvio provavelmente consequência das emissões primárias de compostos orgânicos voláteis e óxidos de azoto da zona industrial. Um dos aspectos críticos prende-se com as condições meteorológicas de elevada temperatura e radiação solar associadas a ventos de leste, onde é certo um agravamento dos níveis de ozono na zona do Alentejo, afectando assim culturas agrícolas e a saúde pública. Quanto a outros poluentes, o promotor não efectuou sequer simulações para a área periférica à instalação, mas haverá também um agravamento dos seus níveis na atmosfera, apesar de poderem não vir a ser críticos, excepto eventualmente no caso das partículas inaláveis. Acrescente-se ainda que esta situação se tornará mais provável devido a uma maior frequência de ondas de calor previstas num quadro de alterações climáticas.


- Afectação de espécies e habitats protegidos

O EIA foi realizado à escala da Comunidade Autónoma da Extremadura, ignorando o facto de maior proximidade de alguns territórios portugueses e, consequentemente, maior probabilidade de afectação dos mesmos. O EIA integra a Rede Natura 2000, as áreas protegidas, a rede hidrográfica e outras condicionantes ambientais presentes na Extremadura mas ignora as suas equivalentes em território português. Sendo o propósito da Rede Natura 2000 a criação de uma rede importante de protecção dos valores naturais à escala Europeia, é inconcebível que um EIA fragmente a sua avaliação, restringindo-se unicamente ao território espanhol. Este facto é tanto mais grave quando algumas das Zonas de Protecção Especial e Sítios de Importância comunitária visam proteger espécies e habitats comuns a Portugal e Espanha e populações transfronteiriças. A título de exemplo, o projecto afecta a zona do Plano de recuperação do lince-ibérico na Extremadura, mas os critérios de afectação, estabelecidos em função da distância às infra-estruturas ignora o efeito de isolamento das populações criado pelas mesmas, e os impactes espectáveis para a gestão dos habitats favoráveis em território português.


- Afectação das zonas costeiras incluindo o Estuário do Rio Guadiana

Não existem estudos técnicos que avaliem os riscos, seja no estuário do Guadiana, na área da Albufeira de Alqueva, na bacia hidrográfica do Guadiana, na costa do Algarve, junto à fronteira com Espanha, ou sequer em alto mar, junto à costa portuguesa. A modelização de um eventual derrame apenas se refere a área localizada em território espanhol, sendo que as probabilidades de uma eventual maré negra atingir igualmente águas da zona económica exclusiva espanhola, são equivalentes às de atingir águas da zona económica exclusiva portuguesa.

Por outro lado, o facto do crude conduzido pelo oleoduto ser transportado até ao Porto de Palos, em petroleiros que navegariam e descarregariam necessariamente perto da costa algarvia, e o tráfego de petroleiros no pólo industrial de Huelva, elevarão significativamente o risco de marés negras, que podem afectar significativamente a costa algarvia. No entanto, no EIA não parece ter sido avaliado o risco de marés negras que alcancem águas e a costa portuguesa, sendo deficiente na apreciação das correntes e marés, não avaliando correctamente a direcção de eventuais marés negras, nem estabelecendo as medidas ou planos para combater a sua eventual ocorrência.

Na realidade, o estudo de impacte ambiental reconhece a possibilidade de derrames no ambiente portuário de Huelva, havendo risco e probabilidades de atingirem o sul da ria e as praias, não se pronunciando contudo no que respeita a eventuais impactes em território português no caso de tal ocorrer. Por outro lado, o estudo é ainda omisso quanto a acidentes ocorridos nos próprios petroleiros. Estamos convencidos que os riscos associados são elevados e devem traduzir-se numa opinião negativa das autoridades portuguesas em relação a esta matéria.


Conclusão

As associações de ambiente consideram que as explicações dadas pelo promotor e que foram objecto desta consulta pública que terminou a 24 de Fevereiro de 2009, mesmo após insistência das autoridades portuguesas, são claramente insuficientes, não revelam um esforço acrescido por parte do promotor em responder às solicitações e não traduzem em muitos casos o que está presente no estudo de impacte ambiental ou a realidade do projecto. Aliás, muitas das solicitações pertinentes efectuadas são remetidas para futuros regulamentos de segurança que são por agora desconhecidos, não se mencionando qualquer probabilidade de ocorrência de eventos com consequências ambientais graves.

Com a refinaria depois de construída, em caso de funcionamento com problemas e/ou de acidente grave as consequências serão principalmente para o rio Guadiana e para as actividades dele dependentes.

As ONGA consideram que estão demonstradas as falhas de informação, incertezas e elevados riscos ambientais da construção da refinaria de Balboa, pelo que apela ao Primeiro-Ministro de Portugal para ser coerente com as afirmações efectuadas recentemente em Alqueva e assim fazer valer, pelos impactes transfronteiriços potenciais, os argumentos que conduzam à recusa do projecto.

O Governo Português deve assim manifestar-se veementemente contra o projecto já que os riscos associados para o ambiente e para diversas actividades económicas são demasiado elevados pondo em causa investimentos de centenas e centenas de milhões de euros efectuados em Portugal.

Não obstante as declarações do promotor quanto à ausência de impactes no território português, tendo em conta todas as infra-estruturas que supõem o conjunto da monoboia de descarga, armazenagem e oleoduto de transporte de crude e o próprio funcionamento da refinaria, parece-nos que a acumulação de riscos implicados, tornam indispensável o equacionar de outras alternativas de localização para a refinaria, que não impliquem impactes ambientais em Portugal.


24 de Fevereiro de 2009

As associações,

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza


pimenta-negra!

Da curva em U à curva em L

No ano passado, o debate sobre quanto tempo a recessão perduraria era entre aqueles da maioria que argumentavam que seria em feitio de V — apenas cerca de oito meses como as de 1990 a 1991 e em 2001 — e aqueles, como eu, que argumentavam que perduraria pelo menos três vezes mais, 24 meses, e teria uma profundidade três vezes maiores que as duas anteriores.

Hoje, entramos no 15º mês. É óbvio que já estamos numa penosa recessão em feitio de U que se tornou global e que perdurará pelo menos até o fim do ano — 24 meses, a mais longa desde a Grande Depressão. Mesmo se o Produto Interno Bruto crescer em 2010, é provável que não suba mais do que 1 por cento. E a esta taxa, com a taxa de desemprego a elevar-se rumo aos 10 por cento, ainda estaremos em grande medida numa recessão.

Mesmo que fossem empreendidas acções políticas agressivas — monetárias e e de estímulo fiscal, limpeza bancária e restauração do crédito, redução da dívida hipotecária para famílias insolventes — a taxa de crescimento não subiria para perto dos 2 por cento até 2011. Assim, esta recessão pode perdurar 36 meses.

E as coisas poderiam ficar pior. Agora enfrentamos uma probabilidade de 1 em 3 de que, se não forem aplicadas políticas adequadas, esta feia recessão em feitio de U pode tornar-se numa mais virulenta quase-depressão em feitio de L ou estag-deflação (uma combinação mortal de estagnação económica e deflação de preços) como aquela experimentada pelo Japão na década de 1990 após o estouro das suas bolhas imobiliárias e de acções.
Nouriel Roubini

resistir.info/

quarta-feira, 4 de março de 2009

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA


Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

franciscotrindade.blog